Público - 29 Ago 04
Associações Anti-aborto Contratulam-se
com decisão do Governo

A Associação Portuguesa de Maternidade e Vida rejubilou com a decisão governamental. Em comunicado, alegou que a vinda do barco significa "uma alteração radical dos comportamentos de algumas associações pró-aborto". Afirmando haver "disponibilização de meios à prática do crime [de aborto], na divulgação e no incitamento à sua prática", voltou a apelar ao procurador-geral da República, no sentido de dar "instruções claras às entidades policiais para que identifiquem, persigam e punam os autores de tais crimes". A Associação Vida Norte já tinha feito este tipo de leitura, com base no artigo 297 do Código Penal, que diz que quem, "em reunião pública, através dos meios de comunicação social, por divulgação de escrito (...) provocar ou incitar à prática de um crime é punido com pena de prisão até três anos". E a interpretação fora rapidamente contestada por diversos juristas. "O disparate não paga imposto", referiu o bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, colocando a acção das organizações que promoveram a vinda do barco no plano de uma manifestação em favor de uma alteração legislativa. Mais comedida foi a reacção da Juntos Pela Vida. Dizendo-se "contente", Pedro Lima Monteiro salientou que a vinda do barco "é uma acção de 'marketing' e não um serviço de apoio às mulheres" e defendeu que "o Governo fez o que seria de esperar: houve o anúncio de um acto ilegal em Portugal, o Governo tentou impedir que esse acto se praticasse". A.C.P.