Público - 27 Ago 04
Associação de Paredes Apresenta Queixa-crime  

Os proprietários, utilizadores e promotores do chamado "barco do aborto" poderão ser alvo de um processo-crime, depois de a Associação Portuguesa de Maternidade e Vida, sediada em Paredes, ter apresentado uma denúncia junto da Procuradoria-Geral da República. Considerando ser a prática de aborto, "fora das condições excepcionais previstas na lei, um crime previsto e punido pelo artigo 140º do Código Penal vigente", aquela associação solicita a apreensão de "todos os instrumentos adequados e necessários à prática do referido crime", incluindo a própria embarcação, segundo se pode ler num documento a que o PÚBLICO teve acesso. É ainda pedido que sejam constituídos arguidos todos os envolvidos nesta iniciativa, nomeadamente os responsáveis pela associação holandesa Women on Waves. Do procurador-geral da Repúblcia a Associação Portuguesa de Maternidade e Vida espera que "ordene às autoridades judiciais competentes a prática imediata de todos os actos necessários a evitar a consumação de tais crimes". L.B.B.