rtp.pt- 23 Ago 04
Navio do Aborto tem autorização de mais do que um porto para atracar

O navio holandês com clínica ginecológica a bordo, para a prática de abortos, já obteve autorização de mais do que um porto para atracar em Portugal, disse hoje à Agência Lusa uma das associações portuguesas envolvidas na iniciativa.

De acordo com a associação de defesa dos direitos sexuais "Não te Prives", foram tomadas todas as precauções para garantir que o navio possa atracar em Portugal.

"Fizemos pedidos em nome de pessoas diferentes, em portos diferentes e até de navios diferentes e já tivemos autorização de mais do que um porto", explicou à Lusa Paulo Vieira, da associação.

O responsável sublinhou, no entanto, que "não há nada que impeça que um navio da União Europeia, ainda por cima com cidadãos portugueses a bordo, entre num porto português".

O navio vai estar atracado em Portugal durante cerca de duas semanas, entre 29 de Agosto e 12 de Setembro, e diariamente será palco de conferências e workshops relacionados com o tema da Interrupção voluntária da Gravidez (IVG).

No entanto, o navio terá que abandonar o porto e rumar para fora das águas territoriais portuguesas (mais de 12 milhas da costa) para realizar os abortos sem violar a legislação nacional.

"Tudo o que fizermos em Portugal é legal segundo a lei portuguesa e tudo o que fizermos em águas internacionais, fora das 12 milhas, é legal segundo a lei holandesa. Nunca faremos nada de ilícito", explicou Paulo Vieira.

Segundo este responsável, o navio apenas tem licença do governo holandês para praticar o "aborto medicamentoso" - através da administração de uma pílula abortiva - e não o aborto cirúrgico.

Paulo Vieira salientou, porém, que esta pílula só poderá ser administrada até às seis semanas e meia de gravidez.

A bordo do navio existe uma equipa especializada composta por três médicas e duas enfermeiras que acompanha as mulheres nas horas que se seguem à ingestão da pílula, adiantou.

A organização "Women on Waves" ainda não decidiu em que porto ficará atracado o navio e se a estada de cerca de duas semanas será repartida por mais do que um porto.

Para as quatro associações portuguesas envolvidas na iniciativa, o principal objectivo da viagem não é a prática de abortos mas relançar a discussão em torno da Interrupção Voluntária da Gravidez e da criminalização das mulheres que o praticam de forma ilegal.

De acordo com a lei portuguesa, a IVG só não é punível se constituir perigo de morte ou "de grave e duradoura lesão para a saúde física e psíquica da mulher grávida (e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez)", se for efectuada devido a malformação do feto, e ocorrer até às 24 semanas, ou em caso de violação da mulher, até às 16 semanas de gestação.

A presidente da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) considera que a vinda do navio "vai novamente levantar a questão do aborto e colocá-la no contexto da União Europeia".

"Somos um país da União Europeia para tanta coisa e nesta questão ainda estamos na barbárie", disse Helena Pinto, lembrando que "o parlamento recusou uma petição para novo referendo, numa altura em que a opinião pública está claramente a mudar e não quer ver mulheres a serem julgadas em Portugal pela prática de aborto".

Para Fabíola Neto, presidente do Clube Safo - outra das organizações envolvidas - trata-se de um "objectivo bastante ambicioso, o de relançar o debate sobre o tema e denunciar publicamente a hipocrisia vigente".

Apesar de a presença deste navio na Polónia ter desencadeado no ano passado grandes manifestações por parte de associações contra o aborto, a Federação Portuguesa pela Vida afasta para já essa hipótese.

José Areia de Carvalho, presidente desta federação que congrega nove associações contra o aborto, afirmou: "Em princípio somos sempre contra a realização de manifestações públicas sobre esta matéria e nunca entramos em confronto, pois promovemos iniciativas pela positiva".

No entanto, o presidente da federação considerou que "seria preferível que não viessem", porque apesar de os abortos serem praticados fora das águas territoriais portuguesas, e portanto não constituírem crime, "as pessoas são recolhidas em Portugal, o que é publicitar e incitar a actos que face à lei portuguesa são criminosos".

AL/JPB/HM.

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