Mulheres Em Acção - 22 Jun 04

COMUNICADO

 1. Em carta aberta recente, os habituais promotores da liberalização do aborto, dizem querer “ouvir a voz” dos eurodeputados agora eleitos, confrontando-os com uma recomendação expressa numa proposta de Relatório do Parlamento Europeu sobre os Direitos Fundamentais, de 22 de Março, que foi   rejeitada no dia 1 de Abril de 2004. 

2. Por outro lado, não bastando isso, a Senhora deputada comunista Ilda Figueiredo, anunciou que vai fazer “queixinhas” sobre a legislação portuguesa sobre a matéria junto de instâncias internacionais e considera que os recentes resultados eleitorais manifestam que há uma nova maioria favorável à liberalização do aborto. 

3. Relativamente, a estas novas tentativas de liberalização do aborto, a   Associação Mulheres em Acção considera o seguinte:

 a) Salvo melhor opinião, os subscritores daquela carta aberta e promotores do "direito ao aborto" (como poderia ser um direito  à  licença de tirar a vida a inocentes indefesos?)  deveriam  ter realizado esta sondagem  no inicio da campanha. Nessa altura, poderiam ter recolhido o parecer do Prof. Sousa Franco que, independentemente das suas opiniões partidárias, era reconhecidamente um eminente jurista e grande humanista e que, também por isso, se bateu pelo verdadeiro direito, o direito à Vida. 

b) Sabendo que o Cabeça de Lista do PS para as eleições europeias  defendia sem ambiguidades o direito à Vida dos não nascidos e a necessidade da protecção legal desse direito e contrariava claramente a liberalização do aborto, parece ilegítimo e desonesto reclamar que os resultados eleitorais expressam qualquer posição relacionada com essa matéria. 

c) Já em Fevereiro passado, se reclamou haver uma nova maioria favorável à liberalização com base na recolha de assinaturas com esse fim. Mas é sabido que o número de assinaturas da petição “MAIS VIDA MAIS FAMÍLIA” (que propôs o reforço da protecção da vida e da dignidade de cada ser humano, desde a sua fase embrionária, e do apoio à maternidade e à família)  foram 230 mil em somente 2 meses e o  o número de signatários da petição favoràvel à liberalização do aborto  foram 121 mil em  mais de meio ano. 

d) De resto, não é admissível esta pressão sistemática e reptida sobre a ordem normativa portuguesa, em assuntos que são da sua exclusiva competência. Houve um referendo e houve uma decisão recente do Parlamento sobre a matéria  que resultam expressamente da vontade directa, no primeiro caso, e indirecta no segundo, do povo português.      

e) Por último, é bom lembrar que a recusa de Portugal em liberalizar o aborto, protegendo a Vida,  honra a tradição humanista europeia e os conhecimentos genéticos recentes: não há, actualmente, afirmação mais reaccionária que a do direito de uma pessoa sobre a vida do seu filho não nascido. Seria o direito de propriedade mais absoluto e inconcebível, muito para além do direito do  senhor sobre o escravo. E é estranho ver aqueles que dizem defender os mais desfavorecidos e lutar contra   o imperialismo, a pena de morte e a exploração do homem pelo homem, virem promover o atentado mais brutal contra os seres mais débeis e indefesos.  

Tenham juizo........!  

Associação Mulheres em Acção