Expresso - 15 Mai 04
Celebrar o dia da família
Margarida Gonçalves Neto
 
«Os 100 compromissos para uma Política de Família, recentemente apresentados pelo Governo, têm de ser cumpridos.»

«A família, como elemento fundamental da sociedade, tem direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros».

(art.º 67ª da Constituição da República Portuguesa)

A ORGANIZAÇÃO das Nações Unidas proclamou 1994 como Ano Internacional da Família (AIF). Portugal teve, então, um importante papel nesta decisão em que se pretendeu valorizar e reforçar a família em todo o mundo. Quem acompanhou de perto e com atenção, sabe bem como o AIF foi celebrado com entusiasmo e mobilização. É justo recordar que as inúmeras actividades desenvolvidas valeram a Portugal um prémio de reconhecimento da ONU.

Dez anos depois do AIF, as Nações Unidas desafiam-nos de novo e a todos para recentrarmos esforços na área da família. Celebrar o Dia Internacional das Famílias, no ano em que se assinala o décimo aniversário do Ano Internacional da Família, traz certamente um valor acrescentado à reflexão sobre esta temática. O que se passou nestes 10 anos? O que vale a pena celebrar?

Koffi Annan, na sua mensagem para este dia, reconhece que apesar dos progressos em todo o mundo ao nível da implementação de políticas e programas, muito está ainda por fazer.

O lema de 1994 - Família, a mais pequena democracia no coração da sociedade - mantém a sua actualidade e vigor no ano em que também celebramos os 30 anos de democracia em Portugal. Mudanças significativas a nível cultural e social alteraram concepções, modelos e práticas familiares.

É positivo o caminho percorrido em torno do desenvolvimento económico, da igualdade de oportunidades para homens e mulheres, da expectativa de felicidade na relação conjugal, do exercício de uma maternidade e paternidade responsáveis, da preocupação com a educação dos filhos e com a qualidade de vida. Porém, alguns indicadores da sociedade portuguesa revelam mal-estar social e familiar.

Não pode ser visto com indiferença o progressivo aumento de divórcios, a descida da taxa de natalidade, o envelhecimento demográfico, os números do insucesso ou abandono escolar, das dependências, da violência doméstica, das crianças em risco, da solidão dos idosos, das doenças sexualmente transmissíveis, dos problemas de saúde mental.

O recente livro do prof. doutor João Carlos Espada - Família e Políticas Públicas - é particularmente perturbador e inquietante, quando demonstra a correlação entre estruturas familiares e indicadores sociais.

Ali está, preto no branco, a prova do que desde sempre intuímos como verdadeiro: a família estável e biparental é a estrutura familiar em melhores condições para assegurar a criação e educação dos filhos e garantir todas aquelas respostas de que a sociedade em que vivemos carece.

E será mesmo que as políticas públicas têm favorecido e valorizado a estabilidade da família? Não haverá perversidades escondidas? Outros interesses?

A família comporta em si mesma forças e fraquezas. A vida familiar é a mais sólida e também a mais frágil. Temos tendência para fragilizar as relações mais importantes, pela inconstância e falta de cuidado com que tantas vezes tratamos os afectos mais próximos. O mesmo se pode aplicar à relação que o Estado tem tido para com a família em muitos aspectos.

Nos diferentes âmbitos da sua actuação e por imperativo constitucional, o Estado, ao reconhecer a insubstituível função da família na sociedade, tem o dever de a apoiar e proteger, concebendo e aplicando medidas que, sendo dirigidas às famílias, potenciem as suas competências e responsabilidades e estimulem o desenvolvimento pleno das suas funções.

Os 100 compromissos para uma Política de Família, recentemente apresentados pelo Governo, têm de ser cumpridos. O senhor primeiro-ministro referiu que a fiscalidade necessita de ser enquadrada numa reforma fiscal mais vasta, mas que será alterada em benefício das famílias. Da mesma forma urge assegurar uma efectiva liberdade de escolha na educação escolar dos filhos. Igualmente, a Assembleia da República aprovará proximamente a Lei de Bases da Família. São sinais e medidas concretas ao serviço das famílias portuguesas.

Mas o desafio é para todos. Governo, autarquias, igrejas, entidades públicas e privadas, empresas, comunicação social, associações de família, famílias. O país, em particular os distritos, através do empenhamento dos senhores governadores civis, mobilizou-se em torno da família. São múltiplas as actividades propostas para este dia e para toda a semana. Muitos municípios adoptaram o lema «Um Município para a Família». Faça um programa com a sua família. Aproveite, descubra e invista no gosto de estarem juntos.

Coordenadora Nacional para os Assuntos da Família