Nuno Serras Pereira - 2 Mar 04
Breves Considerações sobre a Proposta de Freitas do Amaral 

O artigo na Visão do Prof. Freitas do Amaral suscitou-me algumas perplexidades. Em primeiro lugar, a divisão que ele faz entre a direita e a esquerda. Isto não só porque há muito o ouvia dizer que essa divisão não existia nem fazia sentido, mas também porque o direito à vida é, como hoje se diz, uma questão transversal. 

Em segundo lugar, a identificação da Igreja com a direita como se fossem categorias adequadas para compreender esta realidade fundada por Cristo. Depois, a acusação feita à Igreja de falta de coerência, como se ela tivesse mudado, no que diz respeito à defesa da vida humana inocente, ao longo dos séculos. Ora essa verdade permaneceu como doutrina no povo de Deus desde, pelo menos, a Revelação feita a Moisés até aos dias de hoje. Esta verdade, apesar de ter sido revelada é parte integrante da lei natural, inscrita no coração de todos e, por isso, encontramo-la desde a antiguidade em muitos povos, religiões e culturas (Cf. C. S. Lewis, A Abolição do Homem). 

Maior perplexidade, no entanto, suscitou-me a preocupação exclusiva do professor com a condenação imaginária das mulheres que abortam aos húmidos e sinistros calabouços (não há mulheres presas por esse crime), e a indiferença total com destino das mulheres que realmente estão encarceradas - a maior parte delas por ilícitos de gravidade bem menor; sendo que tantos desses crimes foram cometidos em circunstâncias semelhantes ou piores às de muitas das mães que abortaram. Sobre as prisioneiras reais não há no seu artigo nenhum projecto posta, nenhuma palavra, somente um silêncio gélido. 

Atendamos agora à proposta concreta. Antes de a fazer, o Professor afirma “dogmaticamente” e sem apresentar quaisquer dados, o que não deixa de ser estranho num professor Universitário, que a imensa maioria das mulheres que abortaram o fizeram em circunstâncias extraordinariamente difíceis, dramáticas que justificariam – e aqui encaminha-se para a proposta - o reconhecimento do estado de necessidade desculpante – haveria portanto crime, reconhecendo-se o desvalor do acto, mas, de feito, não haveria culpa subjectiva, pelo que não poderia haver punição. Assim sendo – eis a proposta -, dever-se-ia presumir, até às doze semanas de gravidez, que qualquer mulher abortou em estado de necessidade, a não ser que o Ministério Público prove manifestamente o contrário. 

Em Portugal não há estudos credíveis sobre o aborto, mas eles existem noutros países. Ora esses trabalhos demonstram que a grande maioria de abortos não se deve, nem por sombras, a casos dramáticos. Quem lida, em Portugal, com mulheres que abortaram também tem experiência de conhecer muitas que o fizeram em circunstâncias nada difíceis, de ânimo leve, com o apoio de toda a gente e contra a vontade do pai da criança, dos avós da mesma, etc. Há slogans que são fáceis de repetir e de induzir nas multidões, mas que têm o inconveniente de não serem verdadeiros. É claro que também existem casos extremamente difíceis, casos esses que a lei actual já prevê e em que, como ensinou o Juiz Pedro Vaz Patto, a mulher poderá não ter sequer que ir a tribunal. 

A primeira interrogação que se poderia fazer ao Professor seria a seguinte: porque não presumir também o estado de necessidade desculpante para outro tipo de crimes, tantas vezes de muito menor gravidade, até que o Ministério Público prove manifestamente o contrário? 

E poderíamos continuar: por que é que se presume esse estado até às doze semanas? Por que não até às oito ou às dezasseis? Que misteriosos vínculo é esse entre as doze semanas e o estado de necessidade? Se a mulher abortar às treze já não pode existir estado de necessidade? E se não pode existir, então porque é que há-de abortar às doze em vez de esperar até às treze, isto é, até que lhe passe o estado de necessidade, para então poder levar tranquilamente a gravidez até ao fim? 

Poderá, como parece mais lógico, o estado de necessidade desculpante não ter fronteiras temporais? Mas se assim é, qual a razão para não presumir esse estado até aos nove meses, até ao nascimento? E porque parar no nascimento, uma vez que a criança antes de nascer e depois de nascer é exactamente a mesma? Porque não presumir o estado de necessidade desculpante para os infanticidas, até que o M.P. prove o contrário? E porque não para todo e qualquer tipo de homicídio, uma vez que somos sempre os mesmos só com variações nas diversas fases do nosso desenvolvimento? 

O professor parece estar muito inquieto com o consenso do que ele agora chama a esquerda e a direita, e muito pouco preocupado com as crianças ainda não nascidas e mesmo com as mães que abortaram. O que se esperaria dele é que se insurgisse contra a lei injusta 4/84, que tanta crueldade trouxe ao nosso país e tudo fizesse para procurar aboli-la. 

Nunca me tinha passado pela cabeça escrever sobre proposta do Professor até que li no Expresso do sábado passado alguns comentários informais atribuídos a alguns Senhores Bispos. Julguei então que poderia dar o meu humilde contributo.