Público - 2 Mar 04
A Questão do Aborto e a Cultura da Vida 
Por FERNANDO A. MAYMONE MARTINS

Reacendeu-se com alguma estridência o debate público sobre a liberalização do aborto. Ora, a agitação não favorece a reflexão e, a respeito da questão de fundo, vale a pena recordar alguns pontos essenciais. 

Desde logo há que notar a exclusão quase total do protagonista - a criança. Protagonista porque é a sua vida que está em jogo e não pode defender-se. 

Não que queiramos menosprezar a mãe e a importância do seu lugar insubstituível, nem o pai e demais intervenientes. Na realidade, todos devem ser tidos em conta. Porém, as abordagens que destacam a importância de apenas uma parte dos envolvidos são, inevitavelmente, incompletas e por isso inadequadas. 

A vida do bebé, com efeito, tem sido a grande ausente da querela mediática, quando dela devia ser o centro. É chocante a tendência para a ignorar ou minimizar quando essa vida é o único facto concreto que dá qualquer sentido ao debate. Se não estivesse a vida de uma criança em jogo, nem haveria sequer lugar a discussão. Retirando de cena o protagonista, é lógico que se instale a confusão, perdendo-se o sentido de que, em cada caso, se joga, na realidade, a vida de um ser humano. 

O nó do problema reside, pois, em saber se o ordenamento jurídico que nos rege deve ou não adoptar uma perspectiva de defesa e promoção da vida do ser humano que está para nascer, tipificando como crime susceptível de ser penalizado o acto de a eliminar na sua fase intra-uterina. Ora o respeito e a defesa do primeiro direito da pessoa - o direito à vida - não pode deixar de o exigir. 

Acrescem inúmeras razões de ordem sociológica. A quebra da natalidade, que deveria ser motivo para estimular as medidas de apoio aos nascimentos e à estrutura familiar que constitui o seu normal enquadramento; a experiência de outros países que contraria a ideia de que a liberalização conduz à redução do número de abortos; o estudo sério das suas verdadeiras causas e das motivações das mulheres que o praticam, as quais, perdurando muitas vezes num quadro de liberalização, tendem a mantê-lo na clandestinidade; a vulnerabilidade da mãe e da criança face à irresponsabilização do pai; a divulgação de uma cultura de promiscuidade de par com proclamadas preocupações com as gravidezes de adolescentes, etc. 

O mais relevante não é, pois, a aplicação da pena legal e suas modalidades que, aliás, se admite possam variar com as circunstâncias, mas o princípio que rege a forma como nos organizamos em torno da defesa e promoção da vida humana nesta fase do seu desenvolvimento. Não faz sentido a já estafada pergunta se "queremos que as mulheres vão para a prisão". Na realidade, não é o número destas que permite avaliar a eficácia da lei, mas o número de vidas que ela permite salvar. Como em qualquer outra lei que tipifica um crime, o objectivo não reside em encher as cadeias, mas em criar constrangimentos à sua prática mesmo sabendo que a sua eliminação completa não será provavelmente alcançada, como acontece em relação a todos os males incluídos no comportamento humano. 

Mais pesada do que a lei, é a dor e a pena que sofrem as mães que atravessam este drama e que dele fazem o luto e arrastam a culpa. Nem uma nem outra desaparecem por se lhes dar mais higiene, ou mesmo apoio especializado, no momento de abortar, ou ainda por ser suprimida a penalização legal. Até por isso a lei pode ser útil: não só por poupar vidas, como por poupar a este sofrimento as mães que ela leva a desistirem de dar um passo desta natureza.

Tudo reside, finalmente, em saber onde deve ser colocado o ênfase do problema e de que modo: se só na mãe, só na criança, ou se em ambos e nos que os envolvem; se só nas consequências ou se nas causas, como pensamos. 

As organizações e pessoas que promovem a defesa da vida merecem uma palavra especial. Por causa do seu empenhamento - sempre pacífico, entre nós, e pautado pela maior urbanidade -, têm suportado toda a espécie de acusações: hipocrisia, fundamentalismo, intolerância, radicalismo, etc. Todavia, o que visivelmente os caracteriza é o desejo de evitar um mal maior, que é a perda das vidas das crianças, sem pensar em promover as penalizações, arvoradas em bandeira pela parte oposta. Todos sabem, embora se ignore demasiadas vezes, como estas organizações, ligadas frequentemente à Igreja Católica mas abrangendo pessoas de todas as convicções, sempre mantiveram o coração aberto quer às chagas que estão na origem deste drama, quer às que dele resultam - sociais às vezes, humanas sempre. São elas que têm apoiado, geralmente na maior discrição, mulheres, crianças e famílias em dificuldade.

O referendo de 1998, que se quer relançar até dar o resultado que uma parte pretende, com o seu elevado grau de abstenção e a divisão dos que votaram, deixou a nu o que as análises esqueceram: a perplexidade generalizada e a desvalorização do significado e valor da vida na nossa cultura. É este valor e significado que gostaríamos de ajudar a repor entre nós e deveríamos começar por perguntar se o destino de uma vida humana inocente é coisa sobre a qual se vote. 

Compreender-se-á a este respeito uma palavra da nossa associação. Somos médicos e temos por princípio lutar pela vida, prolongá-la, aliviar o sofrimento e promover a saúde. A utilização de conhecimentos e recursos médicos para eliminar a vida é uma instrumentalização da profissão contra a sua própria natureza. Somos católicos e não esquecemos que a fé nos leva a encarar o significado da vida e a sua dignidade com um valor redobrado. 

Estes valores, porém, não são específicos de quem tem fé. Eles são compartilhados por muitos e constituem um património colectivo sem fronteiras religiosas. A afirmação clara da primazia destes valores é um marco fundamental numa verdadeira "cultura da vida". 

Presidente da Associação dos Médicos Católicos Portugueses