Agência Ecclesia - 18 Fev 04
 
Aborto: muito barulho, pouca reflexão

O coordenador nacional da Pastoral da Saúde da Igreja Católica, Pe. Vítor Feytor Pinto, defende que a discussão na sociedade portuguesa, a respeito da despenalização do aborto, tem sido pautado pelo excesso de ruídos e pela falta de reflexão sobre a matéria.
 
O Pe. Feytor Pinto critica alguns comportamentos excessivos e de pressão junto da opinião pública, vincando que muitos estão a esquecer que a Constituição da República Portuguesa afirma claramente que “a vida humana é inviolável” (Artigo 24). Este responsável católico lembra ainda o texto da Convenção sobre os direitos da criança, assinada por Portugal, onde se define, no Artigo 6º, que a criança tem “o direito inerente à vida”.
 
Sobre a situação em Portugal, o Pe. Feytor Pinto assinala que, mesmo na suspensão da ilicitude (artigo 142 do Código Penal, sobre a Interrupção da gravidez não punível), não se diz que o aborto não seja crime, mas que as circunstâncias que a pessoa está a viver podem ser atenuantes.
 
“Penso que uma leitura precipitada, - que pretende despenalizar, abrindo a porta à liberalização -, é negativa, até porque as leis não têm de apenas o carácter punitivo, mas também são preventivas”, afirma.
 
“Não respeitar o carácter preventivo desta lei é abrir a porta a toda uma vida completamente desequilibrada no comportamento afectivo, sexual e social das pessoas”, acrescenta.
 
Sobre o tratamento que a comunicação social tem dado a esta matéria, o coordenador nacional da Pastoral da Saúde acusa os Media de estarem “encharcados de contravalores”.
 
Assumindo-se contra o princípio de dar apenas notícias “pela negativa, pela contestação, pela reivindicação”, o Pe. Feytor Pinto acusa esses “ruídos” de anularem a possibilidade de uma reflexão séria e serena.
 
Este professor de ética aponta ainda o problema do “contratualismo ético”, assinalando que “há valores tão sagrados que nunca podem ser sacrificados ou contratualizados”.
 
“Todas as decisões legais que saem do Parlamento são em termos de contratualismo, porque vivem das maiorias, mas o valor da vida não pode ser regido por maiorias, têm de ser assumidos pela sociedade e aí o Estado é responsável”, conclui.