Diário de Notícias - 14 Jan 04
Maioria inviabiliza aborto e referendo
M. S.
 
O dia 3 de Março assistirá ao regresso do tema aborto à Assembleia da República. Mas o debate não vai servir nem para alterar a actual lei, que criminaliza a interrupção voluntária da gravidez (IVG), nem para a realização de novo referendo. A posição, intransigente, da maioria PSD/CDS impede qualquer alteração à lei até final da Legislatura, em 2006, devendo o debate servir sobretudo para a clarificação das posições neste assunto, e para a tentativa mútua entre esquerda e direita de atirarem o ónus para o outro lado da barricada.

Aproveitando a segunda sessão do julgamento de Aveiro, o PCP avançou com a iniciativa. Recorrendo à possibilidade que têm de fixar a agenda, os comunistas marcaram para 3 de Março a discussão e votação do seu projecto de lei. Que prevê a despenalização da IGV até às 12 semanas. «Há uma consciência acrescida quanto à gravidade do problema: mulheres tratadas como criminosas e um problema de saúde pública, devido ao aborto clandestino», disse o líder da bancada comunista, Bernardino Soares. Sabendo da posição da maioria, que invoca um compromisso eleitoral, o deputado acrescentou que «o País não pode ficar prisioneiro de um acordo entre PSD e CDS».

O PCP é claramente pela alteração da situação por via legislativa. PS e Bloco têm uma posição semelhante quanto à despenalização, mas (ligeiramente) diversa no que toca à forma de o conseguir. A socialista Sónia Fertuzinhos disse ao DN que o seu partido vai apresentar, a 3 de Março, uma proposta para a realização de nova consulta popular, de forma a questionar os portugueses sobre se concordam com a despenalização da IVG até às 10 semanas (e não 12, como o PCP). «Passaram cinco anos do referendo, colocar esta questão na agenda política é uma obrigação», afirmou, lembrando os julgamentos de mulheres que abortam. «A única razão da maioria para dizer não ao referendo é a manutenção da coligação.» De qualquer forma, entre o PS há algumas divisões, estando o deputado António Braga também a preparar um projecto.

O BE é favorável à alteração da lei através da realização de um referendo, que confere maior legitimidade. Teixeira Lopes disse que o seu partido vai apresentar um projecto de lei, mas que além disso vai fazer força para que as 75 mil assinaturas a pedir um referendo, que um movimento cívico está a tentar recolher, sejam entregues na AR já em Fevereiro. «O flagelo continua, há julgamentos a condenar mulheres», afirmou.

Patinha Antão (PSD) e Telmo Correia (CDS) reafirmaram o compromisso da maioria em não aceitar qualquer alteração legislativa (ou referendo) até 2006. O social-democrata acusou a oposição de «oportunismo» político, salientando que o estudo encomendado pela AR sobre o aborto ainda nem sequer está concluído. Jorge Nuno Sá, líder da JSD, tem- se mostrado favorável à descriminalização, mas concorda que um debate sobre a despenalização pura e simples do aborto, como o que se avizinha, facilita a unidade da maioria no voto contra.