Público online - 13 Jan 04
Aveiro: alguns documentos apreendidos a médico desapareceram
Lusa

O juiz que preside ao julgamento por crime de aborto no Tribunal de Aveiro anunciou hoje que parte dos documentos apreendidos pela Polícia Judiciária ao médico que está a ser julgado desapareceram.
O juiz Paulo Brandão, que preside ao colectivo, disse que desapareceram recibos, ecografias e outros documentos recolhidos em buscas efectuadas pela Judiciária à casa de familiares do médico, referenciados num relatório que consta do processo. De acordo com o juiz, "ou os documentos estão no processo e fazem prova, ou não".
O julgamento prosseguiu, entretanto, com a audição do inspector da PJ que teve o inquérito. O procurador, Manuel Martins, pretendia que o inspector fosse confrontado com o relatório que então produziu, em que descrevia o material apreendido. Mas a defesa do médico, a cargo do advogado João Peres, considerou que tal seria um acto inútil por a lei obrigar a que os documentos fiquem nos autos.
O procurador rebateu, dizendo que o próprio relatório é, em si mesmo, um documento, subscrito pelo inspector da PJ que hoje foi testemunhar, sendo útil comprovar a sua autoria e autenticidade.
No banco dos réus estão um médico de Aveiro, a sua irmã e uma empregada, a recepcionista do consultório e sete mulheres que terão interrompido a gravidez, além de sete homens tidos por cúmplices por serem companheiros das mulheres que terão recorrido à interrupção da gravidez.
 

Manifestações a favor da despenalização
Frente ao Tribunal de Aveiro voltaram a estar concentradas centenas de pessoas para mostrar solidariedade com os arguidos. A dirigente socialista Ana Gomes considera que o que está em causa "é uma luta pelos direitos humanos das mulheres desfavorecidas, porque são essas que fazem a interrupção da gravidez sem condições e não têm dinheiro para o fazer em Espanha ou em Inglaterra".
Miguel Portas, do Bloco de Esquerda, disse que "não pode continuar a ser possível mulheres irem a tribunal por interrupção da gravidez a que as circunstâncias das suas vidas obrigaram". Para o dirigente bloquista, com a actual configuração da Assembleia da República é necessário novo referendo para mudar a lei. "Este problema não tem solução legal e a única maneira de o resolver é devolver a questão ao povo", disse.
Já Bernardino Soares, do PCP, considera que "a Assembleia da República é o local próprio para esse debate e para fazer a alteração da lei".

Mulheres contra o aborto
Mas frente à Assembleia da República estiveram hoje, por seu turno, Mulheres em Acção. A associação iniciou hoje, com a distribuição de panfletos em frente à Assembleia da República, uma campanha de sensibilização sobre os riscos que sofrem as mulheres que recorrem à interrupção voluntária da gravidez.
Esta associação pró-vida resolveu iniciar a campanha "Se a gravidez é um problema, o aborto é um pesadelo" porque não há estudos nem informação suficiente sobre as consequências para quem pratica um aborto, disse Madalena Simas, uma das organizadoras.
A campanha de sensibilização vai decorrer nos próximos dias pelos locais mais movimentados de Lisboa, com o auxílio de um jipe e de uma coluna de som, que grita "O aborto destrói-nos. A mulher tem de ser protegida do aborto...". "Antes de se realizar qualquer referendo sobre o aborto é preciso que as pessoas estejam bem informadas sobre as nefastas consequências psicológicas da realização da interrupção voluntária da gravidez", adiantou à Lusa Madalena Simas.
A associação tem já marcadas diversas audiências com deputados do PSD para que o Governo faça um "levantamento sério de todas as consequências do aborto", sendo a associação contra novo referendo.