Expresso - 27 de Dezembro de 2003
Os homens e o aborto
José António Saraiva
 
«A lei deve ter em conta princípios; a aplicação da lei tem a obrigação de ponderar as circunstâncias concretas em que um determinado acto foi praticado.» 
 
COMEÇA a ser cansativo falar do aborto: os argumentos a favor e contra estão estafados.
 
Já deitamos pelos olhos os cartazes reclamando o «Direito à vida» e as «T-shirts» estampadas com frases como «Eu mando na minha barriga».
 
Não adianta ir por aí.
 
As questões que ainda vale a pena colocar são outras.
 
Por exemplo: nas actuais circunstâncias, que sinais deveremos dar à sociedade?
 
Sendo certo que atravessamos uma crise de valores, de princípios e de causas, será mais útil dar às pessoas sinais que vão no sentido da responsabilidade ou da desresponsabilização?
 
Sinais que apontam para a necessidade de responsabilizar mais as pessoas ou de as desresponsabilizar?
 
Que contribuam para fazer crescer a exigência ou, pelo contrário, para aumentar as facilidades?
 
A segunda questão diz respeito à relação dos homens com o aborto.
 
Todos sabemos que muitas mulheres são empurradas para o aborto pelos companheiros - seja por não quererem reconhecer a paternidade, seja por acharem que é cedo para assumir compromissos, seja por considerarem não dispor de condições económicas ou, simplesmente, por não quererem ter mais filhos.
 
Na decisão das mulheres que praticam aborto pesa pois sempre, em menor ou maior em grau, a atitude do companheiro ou do marido.
 
Nessa medida, faz algum sentido que só as mulheres possam ser julgadas e condenadas?
 
Não deveriam os homens ser igualmente responsabilizados?
 
A terceira questão prende-se com a ideia que existe sobre a penalização e a despenalização.
 
Na cabeça de muita gente a penalização do aborto tem como objectivo punir as mulheres que praticam aborto.
 
Ora o objectivo da penalização é exactamente o contrário: é prevenir o aborto.
 
É contribuir para que as mulheres não o pratiquem.
 
Numa lei como esta, o objectivo principal é preventivo.
 
Ao punir-se o mal, visa prevenir-se o mal.
 
Perante o que fica escrito, perceber-se-á a minha posição - que, aliás, tem sido sempre a mesma.
 
No momento de crise que atravessamos, penso que não faz sentido dar à sociedade sinais que vão no sentido da facilidade.
 
Que apontam no sentido da desresponsabilização.
 
Por isso, movimentos como o da despenalização do aborto ou da droga vão no sentido errado.
 
Por outro lado, é inadmissível continuar a encarar o aborto como um assunto «das mulheres».
 
Os homens têm sempre nele parte activa - e portanto devem ser igualmente responsáveis perante a lei.
 
Mais: a responsabilização penal dos homens contribuirá para que encarem este problema de forma menos leviana do que muitas vezes acontece.
 
Finalmente, é necessário ter em conta que uma coisa é a lei e outra a aplicação da lei.
 
A lei deve ter em conta princípios; a aplicação da lei tem a obrigação de ponderar as circunstâncias concretas em que um determinado acto foi praticado.
 
Dito de outro modo, a lei não pode admitir o aborto - mas os juízes não têm obrigatoriamente de condenar as mulheres que abortam, porque devem ter em conta aquilo que as levou a fazê-lo.
 
Ninguém, entre os que defendem a despenalização e os que não a aceitam, quer que as mulheres que abortam sejam condenadas.
 
O que todos querem é que não se pratiquem abortos.
 
Por isso é errado facilitá-los.
 
P.S. - Na semana passada, em crónica sobre a família Vaz Guedes, escrevi que a Jerónimo Martins teve uma experiência ruinosa na Polónia. Como perceberam os que acompanham mais de perto as questões económicas, a referência dizia respeito ao Brasil.