Público - 25 Mar 03

Médicos Católicos Condenam Uso de Embriões na Investigação 
Por Ana Machado

Numa altura em que o Governo se prepara para legislar, até ao Verão, sobre o uso de embriões na investigação científica, a Associação dos Médicos Católicos trouxe a Lisboa um especialista italiano sobre a matéria, que criticou sentenças do Tribunal Constitucional português sobre a vida intra-uterina e o estatuto do bebé antes do nascimento. A apresentação do orador coube ao médico português Daniel Serrão, escolhido pelo Governo para elaborar o documento que servirá de base à legislação nacional. 

O estatuto do embrião e a clonagem humana foram os temas do último dia do congresso Amor, Sexualidade, Educação, Procriação, que decorreu na Universidade Católica, em Lisboa, neste fim-de-semana. Carlo Casini, juiz do Supremo Tribunal de Itália, presidente do Movimento pela Vida italiano, membro da Academia Pontifícia para a Vida e ex-deputado do Parlamento Europeu, foi o convidado de honra. O professor de ética e bioética da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Daniel Serrão, que no início deste mês entregou ao ministro da Ciência e do Ensino Superior o Livro Branco sobre o uso de embriões humanos em investigação científica, é também membro da Academia Pontifícia para a Vida, do Vaticano e apresentou a palestra de Casini. 

Perante o auditório Cardeal Medeiros cheio, Carlo Casini defendeu que o reconhecimento dos direitos de todos os homens está dependente do dos embriões humanos: "Pretendo demonstrar que reconhecendo e afirmando os direitos do embrião humano não só se reconhecem e afirmam os direitos do embrião humano, mas descobre-se e consolida-se a verdade do direito como tal e, ultimamente, defendem-se os direitos de todos os homens, seja qual for a situação em que se encontrem." 

O juiz considera que, apesar da discussão sobre o estatuto do embrião ter começado com a polémica em torno da legalização do aborto, as leis, que considera permissivas, em relação a este tema não têm obrigatoriamente de levar à negação dos direitos dos embriões. 

Casini referiu-se ainda aos embriões excedentários das técnicas de reprodução medicamente assistida, um dos temas mais polémicos quando se fala de embriões humanos. Para o juiz italiano, os embriões, excedentários ou não, são seres humanos: "Para lá das aparências, esta [a reprodução medicamente assistida] provoca uma grande quantidade de mortos entre os seres humanos gerados na proveta e pode subverter as relações familiares do recém-nascido." E continua: "O direito à vida e à família da maioria dos concebidos é negado." 

O magistrado opõe-se ainda ao uso de células-mãe embrionárias para fins terapêuticos: "Naturalmente que a extracção destas células produz a morte do embrião. O facto em apreço é que é possível matar embriões para curar doenças graves de pessoas adultas, ou pelo menos parece promissora uma investigação nesta direcção, inevitavelmente destrutiva para os embriões". 

Carlo Casini criticou ainda o conteúdo das últimas sentenças do Tribunal Constitucional português sobre os direitos não do embrião mas sobre a vida humana intra-uterina e sobre os nascituros (que já foram gerados mas ainda não nasceram): "De facto, na sentença de Tribunal constitucional de 29 de Maio de 1985, lê-se que 'a vida intra-uterina participa da protecção que a Constituição confere à vida humana enquanto bem constitucionalmente protegido, mas não pode gozar da protecção constitucional do direito à vida que pertence às pessoas'", leu. 

Mas acusou o diploma de fazer uma distinção "perversa" entre ser humano e pessoa. "Para o filósofo, o problema era demonstrar a existência de Deus. Agora o problema é mostrar a existência do homem". No fim, na altura em que deveriam ser colocadas questões, a falta de tempo impediu a discussão das ideias de Carlo Casini. 

No último dia do congresso houve tempo ainda para uma exposição sobre o que é a clonagem reprodutiva e terapêutica, a cargo de Fernando Regateiro, médico e professor da Universidade de Coimbra, e de José Rueff, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade nova de Lisboa.