Revista Acção Médica nº1 de 2003

EDUCAÇÃO SEXUAL: OS SINAIS «DEMOCRÁTICOS»
 
A notícia que transcrevemos a seguir, relacionada com um protocolo assinado entre o Ministério da Educação e o MDV (Movimento de Defesa da Vida), pode induzir  em erro os leitores pela sua aparente “novidade” e pelo tipo de reacções que desencadeou por parte de certos grupos políticos que têm tomado de assalto quase todos os sectores-chave da educação e da saúde, dentro daquele espírito de “liberdade democrática” que os caracteriza – a sua.

Convém, por isso, dar alguns esclarecimentos sobre este Protocolo, ou, mais correctamente, sobre os seus  precedentes.

O MDV nasceu em 1977, reunindo a experiência já longa das associações que o constituíram. Para se ter bem uma ideia dessa experiência, basta dizer que uma delas, exactamente a que ficou responsável pelo Departamento de Educação Sexual, foi pioneira em Portugal nos Cursos de formação em Educação Sexual e Familiar, tendo realizado o primeiro, dirigido a pais e professores, em 1966 ! A “novidade” foi mesmo motivo para uma extensa reportagem publicada na altura no jornal «Diário Popular». Este primeiro Curso surgiu como consequência de trabalho de campo já realizado por esse mesmo grupo em bairros pobres da periferia de Lisboa. Contam-se assim por várias dezenas os cursos dirigidos a formadores, e por muitas centenas as acções realizadas, já pelo MDV, em numerosas escolas em todo o País. Foi o reconhecimento dessa acção que levou o Ministro dos Assuntos Sociais do 1º Governo Constitucional, a celebrar o primeiro protocolo de colaboração com o MDV.

Estes Protocolos têm sido renovados ao longo dos anos e dos governos, apesar de não ter sido cumprida integralmente a contrapartida económica estabelecida desde o início – o tratamento em pé de igualdade com o outro grupo nascido entretanto, a APF (Associação para o Planeamento Familiar). Nos últimos dois governos (presididos pelo Sr. Eng. Guterres), e apesar do protocolo também assinado, essa contrapartida desapareceu completamente, graças às pressões “democráticas” já conhecidas. Mesmo assim, o MDV continuou a receber numerosas solicitações escolares, respondendo na medida das suas possibilidades, apesar do estrangulamento económico em que, tanto ele como as escolas, foram colocados.

As reacções actuais dos grupos totalitários tiveram as características próprias da sua mentalidade: JS, BE e outros aparentemente não conotados, lançaram aos quatro ventos os seus berros e insultos. São modelos de mentira e velhacaria, entre outras, as “notícias” publicadas na revista «Visão», assim como as cartas ao Director que apareceram no jornal «Diário de Notícias». Para estes espíritos democráticos, é proibido pensar e ensinar de modo diferente daquele que o seu totalitarismo mental pretende impor como regra única e exclusiva.

O descaramento chega ao ponto de afirmarem publicamente que este protocolo é contrário às decisões comunitárias. Recorda-se que a proposta da deputada belga Van Lancker sobre “saúde sexual e reprodutiva, foi aprovada pelo Parlamento Europeu por maioria simples (sobre o seu conteúdo ver “Acção Médica” , nº 2, Junho 2002, p. 115), mas não tem qualquer poder vinculativo, nem sequer como «recomendação», pois essas matérias não fazem parte das atribuições do P. E.. Isso mesmo foi afirmado pelo Comissário europeu responsável pela saúde e protecção dos consumidores, David Byrne, durante o debate e após a votação. Os nossos “democráticos” defensores das suas liberdades, têm uma enorme dificuldade em perceber isto mesmo. Só assim se entendem as reacções descabeladas e descabidas à renovação da assinatura de um protocolo MDV/Ministério da Educação, num terreno que pensavam ter conquistado total e definitivamente.

A notícia que transcrevemos a seguir foi assinada por Bárbara Wong, e contém algumas incorrecções por possível falta de informação, como a que se refere ao desconhecimento da existência de protocolos anteriores.

Transcrevemos igualmente a notícia veiculada pela Lusa, que contém os disparates da J. S. pela voz da sua dirigente Jamila Madeira.

Movimento de Defesa da Vida Leva Educação Sexual às Escolas -  Protocolo assinado com o Ministério da Educação. Primeiro passo é dar a conhecer o trabalho já desenvolvido.

O Ministério da Educação assinou um protocolo com o Movimento de Defesa da Vida (MDV), com o objectivo de promover, ainda neste ano lectivo, acções de educação sexual nas escolas. Até ver, o único acordo deste género tinha sido celebrado com a Associação para o Planeamento da Família (APF).
A proposta partiu do próprio MDV e a tutela aceitou-a. Para já, o movimento quer contactar as escolas básicas e secundárias, para dar a conhecer o trabalho que desenvolve. Embora não seja a favor do início da vida sexual activa antes da maioridade, defende que os alunos que tomarem essa opção devem ser apoiados e não condenados.
 
O protocolo em causa prevê que o ministério financie as acções do MDV junto dos estabelecimentos de ensino. Actualmente, esta instituição particular de solidariedade social vai às escolas falar com estudantes, docentes e pais. Faz também formação de professores. Com o acordo firmado no final de Janeiro, a tutela passará a financiar este trabalho.
E o que é que a entrada em cena do Movimento de Defesa da Vida vai mudar na educação sexual? "Antes de mais, a visão preventiva. Neste momento, a aposta é na prevenção da toxicodependência, comportamentos de risco, gravidez... Acho que temos de ter uma visão de uma educação para a sexualidade cujo objectivo último não seja só a prevenção mas a pessoa como um todo. A nossa perspectiva é de ajudar [os alunos] a crescer e não de condicionar os seus comportamentos", defende a vice-presidente do MDV, Graça Mira Delgado.
Por isso, "a informação não deve ser falseada", considera Graça Mira Delgado. Deve, contudo, ser transmitida de acordo com o público a que se destina. "Não esperamos é que se façam opções que não são próprias para a idade. Porque existem opções definitivas que só devem ser feitas na idade adulta", explica.
Que opções? Por exemplo, começar uma vida sexual activa. "Eu acho que um adolescente não tem capacidade de medir tudo o que está em causa quando se decide pela vida sexual activa. Nomeadamente uma possível gravidez... O que não quer dizer que não se apoie essa opção", defende a responsável.
 
Gabinetes de atendimento:
 
Além da informação, o MDV procura educar para os valores, "de maneira a que o adolescente possa construir o seu projecto de vida". E quais são esses valores? Antes de mais, os que trazem de casa, refere Graça Mira Delgado. Apesar disso, faz parte do programa do MDV reflectir sobre, pelo menos, um: "A vida em primeiro lugar e em qualquer circunstância."
O MDV prefere que a educação sexual seja oferecida nas escolas através de um gabinete de atendimento - os primeiros vão surgir no próximo ano lectivo - ou de "acções continuadas", de sensibilização e formação de estudantes e famílias. E não vê grande interesse na existência de uma disciplina, mas sim de "momentos de síntese, porque nem sempre o adolescente é capaz de os fazer", como justifica a responsável.
 
Para "ajudar" os alunos, o MDV quer trabalhar em conjunto com os pais, "que são os educadores primários". Graça Mira Delgado explica que, independentemente da formação dos familiares, a função do movimento é "ajudá-los na tarefa educativa". "O nosso papel é sempre de complementaridade e isso é importante na vida do adolescente, para que exista um equilíbrio entre o que ouve em casa e na escola", sustenta.
Assim, o MDV realiza "encontros de reflexão", onde são feitas "propostas" aos pais. Ao mesmo tempo, vai sendo feito um trabalho com os filhos, em ambiente de sala de aula - entre 8 a 12 sessões. Estas são sempre realizadas por alguém exterior à escola, um técnico ou um professor com formação feita pelo movimento.
O Movimento de Defesa da Vida foi criado em 1977, quando se discutiu a despenalização do aborto. A filosofia do movimento, que é apolítico e arreligioso, é a "defesa da qualidade de vida, antes e depois do nascimento", conclui Graça Mira Delgado.

JS Contesta Protocolo com Movimento de Defesa da Vida 
Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2003

A Juventude Socialista exige ao ministro da Educação, David Justino, explicações sobre o protocolo celebrado com o Movimento de Defesa da Vida (MDV), entidade considerada "contrária às políticas do Ministério da Saúde", para promoção de acções de educação sexual nas escolas.
A secretária-geral da JS, Jamila Madeira, diz que o ministro da Educação "tem de esclarecer rapidamente o Parlamento sobre os motivos que o levaram a assinar um protocolo com um movimento sem qualquer experiência ou competência em termos de saúde reprodutiva, ou ao nível da educação sexual" (o sublinhado é nosso!).
"Pelo contrário", acrescenta, o MDV é conhecido por assumir posições públicas graves, grande parte delas desfavoráveis ao preservativo e à pílula, apenas aceitando o método natural de auto-observação".
No entender da JS, o protocolo subscrito pelo Ministério da Educação dará o direito ao MDV de promover os seus "valores retrógrados" junto das escolas do ensino básico e secundário.
 
A secretária-geral da JS afirmou mesmo estar convencida de que o MDV "vai actuar com o apoio do Ministério da Educação num sentido contrário à linha do Estado Português, designadamente do Ministério da Saúde e da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida, em matéria de saúde reprodutiva e educação sexual".
 
"O protocolo causa-nos estupefacção, porque é celebrado num momento em que o ministro da Educação alega dificuldades financeiras para não pagar mais aos professores e porque é estabelecido com uma entidade que contraria a estratégia das Nações Unidas de prevenção de doenças infecto-contagiosas", conclui a líder dos jovens socialistas.