Portugal Diário - 6 Dez 02

Aborto: «proteger» o embrião 

Nova federação quer criar estatuto jurídico para «proteger» o embrião 
   
A recém-criada Federação Portuguesa pela Vida, que agrega nove associações contra a despenalização do aborto, pretende «criar bases» para que se defina um estatuto jurídico do embrião, de forma a «proteger» a vida intra-uterina.

Em declarações à Agência Lusa, José Areia de Carvalho, presidente da Federação, cujos corpos sociais tomam posse sábado, pormenorizou que «desde o momento da concepção até ao nascimento não há nada [juridicamente] específico para este período da vida humana», pelo que há necessidade de colmatar o «vazio legal». 

A intenção da Federação é reunir vários especialistas de forma a obter propostas «adequadas e sensatas do ponto de vista jurídico e técnico» que permitam vir a propor legislação que confira um estatuto jurídico ao embrião. 

Areia de Carvalho avançou ainda que a necessidade de conferir um estatuto legal ao embrião é «importante não só por causa do aborto, mas também devido à clonagem» [de embriões]. 

«É inaceitável a utilização de embriões para experimentação, a não ser que a esta se destine a beneficiar aquela própria vida que ali está», criticou Areia de Carvalho, que se insurgiu igualmente contra a criação de embriões excedentários. 

«Tem de haver regras», sublinhou o também presidente da Associação Vida Norte, que ressalvou, porém, não ser intenção da Federação «estabelecer, para já, barreiras à reprodução medicamente assistida». 

O responsável da Federação Portuguesa pela Vida nega igualmente que a criação de um estatuto jurídico para o embrião seja «uma tentativa encapotada e desleal para diminuir os casos de aborto permitidos pela lei». 

Até porque, sublinhou, a despenalização do aborto em situações como a violação da mulher ou o aborto terapêutico, em casos de malformação do feto, «são excepções que já têm enquadramento legal». 

Além desta intenção, são igualmente objectivos da Federação - criada por associações surgidas no rescaldo do referendo de 1998 sobre a despenalização do aborto, que deu a vitória ao não -, «promover uma verdadeira cultura de respeito pela vida humana». 

O que passa por desenvolver fóruns de discussão e trabalho sobre mais do que a protecção à maternidade - área em cujo apoio as várias associações têm actuado -, e incluir questões como a sinistralidade rodoviária e laboral. 

A este propósito, Areia de Carvalho não fecha a porta da Federação a qualquer associação desde que, enfatizou, «respeite um princípio básico: »A vida humana tem de ser respeitada em todos os momentos, desde a concepção até à morte natural«. 

Instado pela Lusa a comentar a criação da Federação quando a Juventude Socialista acabou de lançar uma campanha pela despenalização do aborto, esperando mobilizar os cidadãos e consequentemente os deputados, Areia de Carvalho assinalou que tal »não foi previsto, mas se calhar providencial«. 

É que - argumentou - »não nos parece mal que exista discussão [sobre a despenalização do aborto] porque, desde 1998, o nosso principal inimigo foi a ignorância«. 

Salientando a necessidade de um »debate em que as pessoas consigam reflectir de forma séria e desapaixonada, o que não se conseguiu durante a campanha«, Areia de Carvalho mostrou-se convicto de que a discussão será »muito favorável« para as posições defendidas pela Federação. 

»Se for um debate calmo, só pode ser vantajoso para a nossa causa. Temos a consciência de que a verdade está do nosso lado e com um debate sério podemos ganhar as pessoas para o nosso lado«. 

A Federação Portuguesa pela Vida é constituída pela Vida Norte, Associação de Defesa e Apoio à Vida (ADAV) de Coimbra, ADAV de Aveiro, Tudo pela Vida, Mulheres em Acção, Vida Universitária, Juntos pela Vida, Ajuda de Berço e Ponto de Apoio à Vida.