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Lamentavelmente, a superestrutura política nacional, com especial ênfase para os sectores mais "vanguardistas" do hemiciclo, pretende colocar, progressivamente, os parcos recursos do país em termos de saúde ao serviço da morte institucionalizada, do aborto ao suicídio assistido. Apoiados por coros de jornalistas e outros "fazedores de opinião" politicamente corretos, os partidos com assento parlamentar, que pelos vistos nada têm de mais urgente para resolver, uns atrás dos outros, querem colocar na ordem do dia em discussão a eutanásia. No outro extremo, profissionais de saúde responsáveis contestam a leviandade dos desígnios políticos. É compreensível: enquanto os médicos estudaram e praticaram durante anos - e trabalham arduamente todos os dias - com o intuito de salvar vidas, seguindo um chamamento, uma vocação, um ideal, de curar, de ajudar quem sofre, de devolver esperança, no futuro podem vir a encontrar-se numa espécie de "corredor da morte", frente a frente, com os seus doentes, pacientes, deficientes, por mero dictat político...

 

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Proposta do BE para legalizar a eutanásia é “inaceitável”

5 fevereiro 2018

Ângela Roque in: sapo.pt

Associação de Médicos Católicos lembra que a eutanásia não pode ser considerada um “ato clínico”, e não reconhece “legitimidade ética” aos partidos para aprovarem uma lei que vai criar uma “desconfiança generalizada” na relação com os doentes.

A Associação de Médicos Católicos Portugueses considera “inaceitável” a proposta de lei a favor da legalização da eutanásia em Portugal, apresentada pelo Bloco de Esquerda no último sábado, 3 de Fevereiro. Em declarações à Renascença o presidente da AMCP diz que duvida das boas intenções de um diploma, que quer pôr os médicos a decidir sobre a morte dos doentes.

“Que isto seja dito de forma clara - a eutanásia não pode ser considerada um ato clínico, já que não se destina a aliviar ou curar uma doença, mas sim a pôr termo à vida do paciente. Portanto a eutanásia e o suicídio assistido não são tratamentos médicos”, sublinha o psiquiatra, acrescentando que “a participação directa ou indirecta dos médicos num suicídio assistido, porque é disso que se trata, é completamente contrária à prática médica e à tradição hipocrática da medicina”.

Para o presidente da AMCP, nem o Bloco nem os restantes partidos têm “legitimidade ética” para fazer uma aprovar uma lei que vai criar, assim, uma “desconfiança generalizada” entre médico e doente, porque “aquele que nos deve tratar não pode subitamente capitular e passar para o outro lado, ajudando ao suicídio. Há aqui uma linha que é intransponível no nosso entender”.

“O Bloco de Esquerda falou na necessidade de um consenso alargado, mas eu estou convencido que a maior parte dos médicos se opõe a esta proposta”, diz ainda Pedro Afonso nestas declarações à Renascença, lembrando que “cinco ex-bastonários da Ordem dos Médicos assinaram uma carta manifestando-se contra a aprovação da lei da eutanásia”.

Como psiquiatra preocupa-o saber que nos vários países onde a lei existe, a eutanásia tem sido progressivamente alargada e já é aplicada, por exemplo, em casos de depressão. Não duvida, por isso, que se a lei avançar em Portugal abrirá “uma caixa de pandora, com consequências inimagináveis”.

“Serão as pessoas mais idosas e fragilizadas as que vão ficar mais expostas e ao livre arbítrio das comissões que serão criadas”. Porque “inicialmente é prometido que os critérios são muito rígidos, mas com o tempo a experiência diz-nos que esses critérios vão sendo alargados e que a eutanásia, que devia ser excepcional, passa a ser cada vez mais frequente”. É o que tem acontecido na Holanda, onde o número de casos tem aumentado de ano para ano. “A evolução é assustadora, o que comprova que esta medida não se aplica apenas a casos pontuais. Em 2015 a eutanásia correspondeu a 3,4 por cento de todas as mortes no país. Houve 4.829 casos de suicídio assistido”.

Outro risco que se corre, alerta o médico, é o da chamada “eutanásia passiva”, porque “abrindo a possibilidade da pessoa decidir sobre a sua morte também poderá ser o Estado com o tempo a fazê-lo. Como também tem acontecido noutros países, como a Holanda. Vai-se alargando a aplicação da lei a outras situações, e as pessoas podem ser privadas de tratamentos que são honorosos. Nós sabemos que a medicina está cada vez mais cara, e o Estado poderá arbitrariamente até decidir suspender os tratamentos mais caros. São riscos para os quais convém alertar as pessoas”.

Pedro Afonso não concorda com a possibilidade de levar o assunto a referendo, porque “há determinadas matérias que não são referendáveis. A vida não é referendável, da mesma forma que não faria sentido referendar a possível legalização da escravatura”, explica. Mas, importa esclarecer bem os portugueses sobre todos os riscos que correm e isso, diz, não está ser feito como devia. A Associação resolveu, por isso, tomar posição sobre a matéria, contrariando a ideia de que esta é uma lei progressista, até porque “a eutanásia já foi praticada noutras épocas em sociedades mais primitivas como na Grécia e na Roma Antiga, e foi por influência em grande parte do cristianismo que o respeito pela vida humana acabou por se impor”.

“Passa-se a ideia errada de que esta é lei progressista. Pelo contrário, significa um retrocesso”, afirma ainda o presidente da Associação de Médicos Católicos, para quem “uma sociedade justa é aquela que se deve preocupar em tratar dos seus elementos mais frágeis e vulneráveis, não capitular perante o sofrimento e a doença, sendo cúmplice de um suicídio, neste caso de um suicídio assistido. O progresso está em apoiar a vida e em garantir que essa vida seja vivida com dignidade e com cuidados médicos, neste caso com cuidado paliativos na fase terminal. É esse investimento que deve ser feito”.