Diário Económico - 28 Nov 05

Um admirável mundo novo?
Paulo Lopes Marcelo

Por vezes parece que a dignidade humana depende da capacidade de nos comovermos. Durante séculos a escravatura e a pena de morte eram consideradas normais. Demorou, mas lá nos deixámos impressionar e proibimos essas práticas.

Com o tsunami asiático, que nos entrava todos os dias pela casa dentro, foi a comoção colectiva. Do coração passámos à carteira, ali tão perto. Do terramoto no Paquistão, pelo contrário, apesar dos 50 mil mortos, não ficou rasto na memória ou na conta bancária.
Em Portugal existem cerca de 40.000 embriões humanos crioconservados em hospitais e clínicas especializadas. Sem imagens chocantes, sem cobertura mediática, ficamos indiferentes perante aquelas vidas eternamente adiadas.
O Parlamento português debateu esta semana o tema dos embriões humanos e da Procriação Medicamente Assistida (PMA). Ao contrário do intenso debate em outros países ? Alemanha ou Itália, onde houve um referendo ? o assunto está a passar quase despercebido entre nós. Uma das questões sem resposta é o que fazer com os milhares de embriões humanos ?congelados??
Existe em Portugal um Livro Branco sobre o uso de embriões humanos em investigação científica (2003), infelizmente esquecido nos projectos de lei do BE e do PS, que permitem a sua utilização para fins científicos. Perante esta cedência à ética utilitarista, reafirma-se que o interesse de cada vida humana está acima da ciência: o fim não justifica os meios. A vida humana nunca pode ser instrumentalizada e destruída, mesmo que para benefício de outros seres humanos. Tanto mais que existem outros caminhos, como a investigação em células estaminais adultas.
É polémica a questão do estatuto do embrião. Mais do que biológico é sobretudo um tema ético. No microscópio não aparece a ?pessoa?, mas ninguém discute que no embrião surge uma nova vida da espécie humana, que merece respeito e protecção, chamemos-lhe ou não ?pessoa?. Aliás, a história tem exemplos de seres humanos que não foram reconhecidos como pessoas ? escravos, judeus, negros ? com trágicas consequências.
 A identidade pessoal (única e irrepetível) é contínua, não depende das mutações ao longo da vida (berço, infância, adolescência, maturidade, velhice). O embrião é uma pessoa na fase inicial do seu percurso ? todos já fomos embriões; tem valor de humanidade e, portanto, direito à vida e ao desenvolvimento que a lei deve reconhecer.
Mantém-se a pergunta: o que fazer com embriões humanos ?congelados??
É essencial, para já, que a lei não permita a criação de novos embriões (ditos!) ?excedentários?. Para melhorar a taxa de sucesso (e de lucro), as clínicas especializadas continuam a utilizar técnicas que implicam a criação de embriões que não chegam a ser implantados na mulher, sem um projecto de vida. É um ciclo vicioso.
Permitir as ?barrigas de aluguer? como faz o projecto do PS, proibidas pelas leis espanhola, alemã e italiana, e legalizar a inseminação artificial com gâmetas de dador, em mulheres sós (ou casais homossexuais), como prevê o projecto do BE, é aberrante e implica ultrapassar uma fronteira ética demasiado perigosa. Programar deliberadamente um filho sem pai ou sem mãe significa colocar o pretenso ?direito à maternidade? acima do superior interesse da criança que vai nascer.
É sabido que o diagnóstico pré-implantatório implica riscos de eugenismo (vd. Parecer do CNECV sobre PMA 3/CNE/93). Um filho não pode ser escolhido, não é propriedade dos pais. A pessoa humana tem o seu fim em si mesma, não pode ser ?coisa? objecto de direito de outrem. Basta recordar Kant.   
Em Portugal, a esterilidade afecta muitos casais, com toda a carga afectiva e de frustração que isso acarreta. A PMA pode ser uma solução médica válida em certas situações clínicas, mas não deve ser encarada como forma alternativa de procriação. O ser humano não pode ser ?produzido? ou ?reproduzido? (clonagem) tecnicamente em laboratório; tem direito a ser gerado com humanidade, fruto da entrega livre de duas pessoas.
A vida humana é frágil, assim como a Ética que a protege: não pode ser imposta exteriormente, mas apenas proposta. Só a Lei e o Direito lhe podem conferir força para que os mínimos éticos não sejam ultrapassados. Será que os deputados vão perceber isso?  

plm@mail.fd.ul.pt
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Paulo Lopes Marcelo é docente da Faculdade de Direito de Lisboa, consultor jurídico e assina  esta coluna quinzenalmente à sexta-feira. 

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